Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Empresa brasileira é condenada a pagar mais de US$ 600 mil a empresa americana

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos.

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país